3ª AUDIÊNCIA DE AUMENTO DE VEREADORES

Representante de um dos partidos políticos concede entrevista para a TV Elo (Rede TV!)

A VEZ DOS PARTIDOS

TERCEIRA, E ÚLTIMA, AUDIÊNCIA PÚBLICA OUVE OS DIRETÓRIOS E TEM CLIMA QUENTE COM EMBATES E CONFRONTOS

Durante a terceira e última audiência sobre a emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 10 para 17 o número de vereadores de Jataí, realizada no último dia 3 de maio, no plenário da Câmara Municipal, a maior parte dos líderes e membros de partidos presentes mostrou-se favorável à mudança. Mas a segunda votação da emenda só deverá ser feita em setembro, perto do fim do prazo para votação da matéria para que qualquer alteração possa ser implementada nas eleições do próximo ano. Os vereadores vão aguardar as respostas às consultas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos legislativos de outras cidades antes de recolocar a emenda na pauta.

O presidente da Câmara, Geovaci Peres, abriu a audiência solicitando ao vice-presidente da mesa diretora, Marcos Antônio, a leitura de ofício resultante da reunião do Conselho Comunitário, realizada no dia anterior, em que a entidade reiterou o apoio à manutenção do número atual de vereadores no legislativo jataiense.

Autor da proposta de emenda à Lei Orgânica, o vereador Ediglan Maia afirmou que não cabe à Câmara de Jataí legislar sobre lei eleitoral. Para ele, a Constituição Federal, depois da aprovação da emenda sobre o quantitativo de vagas nas câmaras de todo o país, determina que os parlamentos municipais devem alterar suas composições de acordo com uma das 24 faixas populacionais estipuladas pela lei.

Mas o vereador Gênio Eurípedes permanece contra essa visão. “Se for para simplesmente cumprir a Constituição, não precisamos votar”, disse ele. “Voto de acordo com minha consciência. Jataí não suporta 17 vereadores. Se forçarem os vereadores a votar pelos 17, será um fato inédito”.

Geovaci Peres lembrou que, antes da primeira votação, consultou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Procuradoria Jurídica do legislativo. “A matéria foi considerada legal, mas mesmo assim consultaremos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para termos total tranquilidade jurídica antes da segunda votação”, informou.

Representando o PRTB, Donizete Souza anunciou apoio à emenda. “Precisamos aumentar o número de vereadores para termos mais condições de sermos candidatos”, justificou.

Também favorável ao aumento de vagas na Câmara, o presidente do PMN, Paulo Souza Cruz, afirmou ser favorável a um legislativo forte. “Vocês não devem se intimidar”, disse, dirigindo-se aos atuais vereadores. “Há interesses políticos e até econômicos nas críticas à emenda. Sou favorável aos 17 porque os vereadores são os fiscais da sociedade e portadores dos anseios do povo”.

O presidente do PRB, Dorisvaldo “Doro” Bernardes Lemes, também é favor do aumento, “pois quero representação nesta casa, para que tenhamos uma grande bancada em Brasília”.

Já o secretário de Cultura de Jataí, Marquinho Carvalho, tem pensamento contrário. Não falando como membro do PT, pois o partido não debateu o assunto, ele afirmou que o município não precisa de 17 vereadores, “porque o 11º vereador aqui está: é o presidente do Conselho Comunitário, é o presidente da Acij, da OAB e assim por diante. Precisamos é de uma sociedade mobilizada para discutir assuntos como este”.

A favor do aumento, o ex-vereador André Pires Nascimento (PR) encampou a tese segundo a qual não é da competência de uma câmara de vereadores discutir lei federal. “Está na Constituição: tem que ser 17”, asseverou. “Assim teremos oposição, assim o governo poderá ser contestado”.

Representante dos aposentados, o advogado Arioldo Alves da Rocha deu outro motivo para ser favorável à emenda: “Com 10 vereadores, não temos comissões suficientes para atender todas as necessidades da sociedade. Deveríamos ter, por exemplo, uma comissão de segurança, outra de assuntos comunitários etc. Precisamos de vereadores que vistam a camisa do povo e saiam das rédeas do executivo”. Também advogado, Antonino Barros França concordou com seu colega e pediu o estabelecimento de uma comissão voltada para as aposentadorias.

Alegando que no máximo sete vereadores participaram, em média, das três audiências, o membro do PC do B Edvaldo Assis Melo afirmou que esse fato atesta que a cidade não precisa de mais que 10 parlamentares. “Há vereadores que trabalham como agentes comunitários”, reclamou. “A diferença é que os verdadeiros agentes comunitários ganham apenas R$ 400,00 por mês. Não chegam recursos para a assistência social no município porque os vereadores fazem trabalho assistencialista”.

Para o médico Wellington Gomes, o povo não quer ver mais vereadores, deputados ou senadores. Segundo ele, há clientelismo entre os membros da Câmara. “Precisamos de vereadores inteligentes que trabalhem com inteligência e não façam assistencialismo”, argumentou.

Reiterando seu posicionamento favorável à emenda, o presidente do PSC, José Carlos Queiroz (secretário Municipal de Esporte e Lazer e presidente da AABB), disse que “defender o aumento de vereadores é defender a comunidade, principalmente os mais carentes. Essas pessoas precisam de amparo”.

Membro do DEM, Carlos Antônio “Mizica” Martins lamenta o que considera propaganda contra os políticos em todo o país. “O momento é ímpar para Jataí ter mais representantes”, afirmou. “Aumentando a concorrência, aumentará também a qualidade”.

Representando o presidente do PSB, José Mateus declarou que a sociedade como um todo não está bem representada no legislativo municipal. “Vários segmentos estão sem representação na Câmara de Jataí”, assinalou.

Nildo Gouveia, presidente do PSOL, contestou as posições tomadas por certos segmentos organizados. “Esta casa não pode sofrer qualquer tipo de pressão de entidades de classe. Consultando cerca de 15 bairros, constatei que nossa sociedade é a favor de 17 vereadores”, relatou.

O presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Ibrahim do Prado, respondeu a várias críticas feitas pelos representantes partidários. “Desde 2007 mobilizamos a sociedade a discutir a violência, o que resultou na audiência da qual surgiu a Carta de Jataí, levada posteriormente a Goiânia e Brasília”, relembrou, rebatendo a acusação de que a entidade levantou-se apenas contra o acréscimo de vagas no parlamento. “Tenho legitimidade e soberania para falar em nome da categoria. Estamos aqui para representar a sociedade e não para nos aliarmos a oligarquias”.

O coordenador do Conselho Comunitário, empresário Sebastião Modesto de Carvalho, também defendeu-se das críticas. “Quem vai resolver a questão são vocês, vereadores. Esperamos que vocês resolvam com inteligência. Não estamos fazendo pressão”, garantiu.

Presidente da Associação Comercial e Industrial de Jataí (Acij), Lázaro Erlande fez a defesa da entidade, depois de ouvir que apenas os grandes empresários estariam tendo a voz ouvida em relação ao assunto. “A Acij não é uma entidade fechada: está aberta a qualquer empresa legalmente constituída, não importa o tamanho”.

A vereadora Vilma Feitosa conclamou todos a conhecer o trabalho dos vereadores e voltou a defender um número intermediário, proporcional à população jataiense. “Essa ideia passa pelo princípio da razoabilidade, da legalidade e da eficiência”, assegurou ela, que propõe o aumento de três vagas no parlamento.

Segundo o vereador Marcos Antônio, as entidades de classe não foram desrespeitosas em relação ao legislativo. “Esta Câmara é democrática. Os vereadores têm direito de mudar o voto na segunda votação”, declarou, a respeito da mudança de posição de alguns parlamentares. Mas ele não concorda com o critério da proporcionalidade. “Pesquisei todos os municípios goianos. São 181 municípios na faixa até 15 mil habitantes. Se fosse adotada a proporcionalidade, teriam apenas dois vereadores, o que seria impraticável”. (Francisco Cabral/CMJ)

OPINIÃO:

SUBIR DEGRAUS É FUNDAMENTAL

MASSAMBA é suplente de deputado estadual pela região Sudoeste (DEM - Coligação Avança Mais Goiás 2010) e não concordou aumentar a quantidade de vagas de vereadores no parlamento do legislativo de Jataí preferindo obstruir a pauta e deixando que os próprios vereadores atuais tomassem a decisão pelo voto. Ele explica que a qualidade é mais importante do que a quantidade. "Nossos problemas sociais são maiores do que as nossas vaidades políticas. Os eleitos entre os dez deveriam sair como eu e outros para buscar, em outros governos externos, mais e mais recursos para locupletar o orçamento da cidade e isso não vem ocorrendo nos últimos anos. Nossos vereadores e prefeitos de Jataí preferem repetir mandato. Então só elegendo os melhores dos melhores entre o povo, para o povo é que vamos amenizar os seus problemas menores".

Para Massamba há carência de boa ambição política. "Nossa região está sem representantes nas câmaras superiores há várias décadas por culpa da paixão dos que preferem se manter no cargo do comodismo político. Pela falta de novos desafios repetem a disputa pelo mesmo mandato o que demonstra incompetência e falta de compromisso social. Temos casos nesta cidade de vários prefeitos na linha do tempo e até de alguns vereadores renomados que ao invés de galgarem cargos superiores na política preferiram reiniciar carreira na base da pirâmide tendo como única preocupação pessoal a econômica com seus próprios pares".

Para ele Jataí merece muito mais.

LAVAÇÃO DE ROUPA SUJA

A 3ª Audiência Pública que a Câmara Municipal de Jataí realizou para discutir sobre o aumento de vereadores para as Eleições 2012 serviu mais para lavagem de roupa suja já que esta foi feita com o objetivo se discutir o tema com os partidos políticos cidade. Palavras ásperas, tom de advertência e até demonstração de arbitrariedade foram notadas por parte dos próprios parlamentates, dos representantes dos partidos e militantes políticos. Entre defesas da manutenção do atual número de 10 vereadores e defesas para que se aumente para 17, ouveram farpas e dedos apontados com acusações de leviandades. Foi um clima mais quente que sobrou reclamações para o presidentes da Subsessão da OAB, para o diretor da revista Metas e até para toda a imprensa da cidade (rádio, TV, Jornal e outros). Também houve aplausos para um e outro discurso mais inflamado, entretanto, serviram apenas como demonstração de animosidade política.