Juiz Inácio Pereira de Siqueira em entrevista a TV Jataí (Cidade em Foco)
Respondendo às críticas sobre soltura de presos
“Quem estiver indignado, então que leve o preso para sua casa. Faça-nos uma solicitação que autorizaremos uma escolta para que a própria pessoa providencie a guarda do presidiário, porque o estado, mesmo, não cumpre seu papel”, disse o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Jataí, Dr. Inácio Pereira de Siqueira, respondendo à umas das perguntas da repórter na entrevista exibida na TV Jataí nesta quarta-feira, 15 de agosto de 2012, e dando uma resposta às notícias de que muitas pessoas estão atribuindo o aumento da criminalidade nas ruas de Jataí à soltura de vários presos da Cadeia Pública Estadual (Centro de Reinserção Social). A última soltura, ainda no mês de julho, onde dezenas ganharam a liberdade, foi ordenada por um juiz substituto, vez que o Dr. Inácio Siqueira estava ausente. Seu desabado acontece sob a pressão de inúmeras críticas direcionadas às autorizações de libertação de presos. Segundo as críticas, isso tem feito crescer o índice da criminalidade nas ruas de Jataí. Depois da última soltura as ocorrências voltaram a aumentar.
Sobrou indignação nas palavras do juiz, mas faltou razão nas mesmas, pois, as críticas são fundamentadas em números. A constatação de que o aumento da criminalidade está ligado ao benefício de soltura de presos da cadeia (por motivos diversos) é feita pela própria Polícia Militar que, em reiteradas entrevistas concedidas à imprensa local (TV e rádio) vem sempre reafirmando isso. Em declarações às reportagens, o comando do 15º Batalhão e os próprios policiais que atendem às ocorrências e efetuam a captura dos delinquentes, dizem que essa coincidência é fato e não apenas suspeita. A PM diz ainda que não vem sendo premiada com a visão do marginal atrás das grades por mais tempo e, com isso, a coroação do êxito de seu trabalho. Sempre que a Vara de Execuções Penais da cidade autoriza a soltura de presos acontece um aumento, de imediato, no número de crimes de natureza urbana, como tráfico de drogas, assaltos à mão armada, arrombamentos a residências e comércios, além casos de homicídios. Isso sem mencionar o aumento de viciados vadiando pelas ruas e praças. A corporação policial declara que a população pede mais sossego e que isso só acontece quando os esforços empreendidos pelos agentes da lei resultam em várias prisões de elementos que alimentam às atividades criminosas. Por sua vez, o juiz da Vara de Execuções Penais (literalmente, a pessoa que manda prender e soltar em uma cidade) alega que tem procedido à soltura de vários presos depois de analisar seus processos e observar alguns critérios, como Excesso de Prazo (“cadeia vencida”), prisões temporárias, progressão de regime, livramento condicional e as condições de lotação do presídio (celas superlotadas) que, na opinião dele, é das piores possíveis. A Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB também tem feito visitas ao presídio local e constatado que os presos estão cumprindo medidas socioeducativas em condições desumanas devido ao péssimo estado da penitenciária estadual instalada na cidade. Até mutirões no fórum (revisão de processos) já foram feitos com o objetivo de desafogar a superlotação. Tendo em vista todas essas questões e enquanto o Governo de Goiás (Secretaria de Segurança Pública e Agência Prisional) não consegue agilizar os insistentes pedidos das autoridades de Jataí, a população vai ficando como a grande vítima da estória: de um lado, os suspeitos na cadeia com seus direitos para conseguirem a liberação, e do outro lado, os mesmos suspeitos nas ruas oferecendo riscos para a sociedade trabalhadora e de bem.